Termos e Condições
Bem-vindo ao website ORTO.PT. Se continuar a navegar e a utilizar este website, bem como a comprar ou alugar produtos, está a concordar em cumprir e a estar vinculado aos seguintes Termos e Condições de utilização:
1. Objecto
1.1 As presentes Condições Gerais destinam-se a explicitar os termos e as condições que irão regular a prestação do Serviço Website/Loja Online da ORTO.PT também designada por Orto.
1.2 A compra de qualquer produto na Loja Online da Orto implica a aceitação do presente clausulado que encerra os Termos e Condições.
1.3 O prestador do serviço, designado por ORTO.PT, é a Sublinhar, Lda, com endereço geográfico, na Rua Brotero, 28 em Coimbra, Portugal, NIF 508225531, com o telefone de contacto (+351) 914249046 (custo de uma chamada para a rede móvel nacional) e email info@orto.pt.
2. Informação de Produtos, Preços e Conteúdos
2.1 A Orto reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
2.2 As imagens que ilustram cada produto na Orto podem apresentar diferenças (aspecto, cor, etc) relativamente ao produto posteriormente entregue, estando também sujeitos, estes mesmos produtos, a rutura de stock.
2.3 Apesar dos esforços da Orto, alguns produtos, fruto das suas características intrínsecas, poderão apresentar um preço inexato, razão pela qual a empresa verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Consequentemente, os preços apresentados na Orto são meramente indicativos e não constituem uma proposta contratual. Se o preço efetivo do produto for inferior ao preço anunciado, a Orto devolverá a diferença. Se o preço for superior, a Orto informará o cliente de tal situação por e-mail e aguardará a sua decisão de aceitar o novo preço ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que foi enviado o e-mail.
2.4 Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados na Orto incluem as respetivas taxas de IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação expressa em contrário.
3. Encomenda e Pagamento
3.1 Após a confirmação da encomenda na Orto será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado pelo cliente, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação, informações de pagamento, tempo de entrega, etc. A Orto sugere a todos os clientes a confirmação dos detalhes. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda deverá entrar em contacto com a Orto através dos contactos disponibilizados no Website/Loja online para que a equipa Orto possa remeter uma nova notificação para o endereço de e-mail do cliente.
3.2 Caso ocorra algum lapso quanto aos elementos remetidos pelo cliente na encomenda e/ou o cliente pretenda alterar alguma informação, desde que a encomenda ainda não tenha sido expedida, é solicitado que o cliente entre em contacto através dos contactos disponibilizados no Website/Loja online com a maior brevidade possível para que internamente seja feita a alteração solicitada. As alterações de informações de encomendas já expedidas terão de ser analisadas pela equipa da Orto.
3.3 Todas as encomendas na Orto só serão processadas após a confirmação de pagamento. A formalização da encomenda, sem pagamento efetuado, não constitui uma reserva dos produtos.
3.4 Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será contatado pela Orto.
3.5 Todas as encomendas feitas na Orto têm um prazo máximo de pagamento de 8 dias. Findo este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.
3.6 Antes da expedição de uma encomenda esta poderá ser cancelada quando expressamente solicitado pelo cliente através dos contactos disponibilizados no site.
3.7 Através do Website/Loja Online da Orto são aceites pagamentos por meio de: transferência bancária, Referência Multibanco e MBWAY (ambas para clientes com conta bancária em Portugal).
3.8 Os estados das encomendas na Orto são compreendidos em 3 fases: Pendente, Em Processamento e Finalizada:
a) Pendente – Aguarda a recepção do pagamento no sistema da Orto;
b) Em Processamento – Fase em que o pagamento já foi recepcionado, e a encomenda encontra-se em processamento e em preparação;
c) Finalizado – A encomenda já foi expedida.
3.9 Os pagamentos são processados em euro, independentemente da moeda com que é efectuada a transação; as taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas terão de ser suportadas pelo cliente.
3.10 O nosso departamento de apoio ao cliente, em alguns casos, poderá solicitar documentos/informação adicional para finalizar a encomenda.
4. Portes de envio
4.1 Aos preços apresentados nos produtos acresce o respetivo valor dos portes que são calculados com base na soma de dois fatores: o custo de embalamento e o custo de transporte. O custo de transporte depende do peso da encomenda e do respetivo destino de entrega. O valor dos portes poderá ser simulado dentro do carrinho de compras com os produtos pretendidos adicionados e preenchendo todos os campos solicitados. O total de portes poderá, também, ser automaticamente calculado ao efetuar a sua encomenda no Website/Loja Online. Salienta-se que os factores deste cálculo poderão sofrer alterações sem aviso prévio considerando o facto de dependerem de factores alheios à Orto.
4.2. Os portes dos envios para fora de Portugal Continental estão sujeitos a confirmação posterior pois depende do volume do produto adquirido.
4.3 Sempre que os portes forem oferecidos pela Orto, quer seja como promoção quer seja indexado ao valor mínimo de encomenda, esta informação deverá constar da página do produto.
5. Expedições e Entregas
5.1 Neste momento a ORTO.PT não faz envios internacionais sem orçamentação prévia do envio. Para Envio Internacional (envio para outros países ) – enviar email através de Contacte-nos ou de info@orto.pt. Seremos breves a responder à sua consulta.
5.2 Em geral, após a expedição, uma encomenda na Orto demora a ser entregue:
– Até 72 horas em Portugal Continental;
– Entre 5 a 9 dias úteis nas Ilhas da Madeira e Açores;
Estes prazos são meramente indicativos.
5.3 Após a expedição das encomendas, a informação para monotorização do envio ficará disponível na conta dos clientes que tenham efetuado a encomenda com registo e é igualmente enviada uma notificação via e-mail com a informação do link para monotorização do envio para todos os clientes registados e não registados. Se por algum motivo o cliente não receber a confirmação de expedição deverá entrar em contacto com a Orto através dos contactos disponibilizados para que seja novamente remetida toda a informação disponível sobre a expedição da encomenda.
5.4 Após a notificação de expedição, os clientes deverão acompanhar o estado do envio através do link fornecido pela Orto para que estejam a par do estado de evolução até ao momento da entrega da encomenda. A Orto não notifica cada alteração de estado do envio.
5.5 Todos os produtos enviados pela Orto devem ser verificados no ato da entrega. Se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa do transportador e notificar de imediato a Orto através dos contactos disponíveis no Website/Loja Online.
5.6 Se após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, é solicitado que entre em contacto imediato com a Orto através do e-mail posvenda@orto.pt indicando o número da encomenda ou o número do documento que acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos para que internamente seja aberto o processo de averiguação da ocorrência e deste modo possa ser solucionada a anomalia com a maior brevidade possível.
5.7 É da responsabilidade dos clientes a eventual apreensão das respetivas encomendas, assim como o pagamento de taxas aduaneiras, caso estas existam. Em caso de dúvidas o cliente poderá contactar a Orto antes de encomendar.
5.8 A Orto tem contratado serviços com transportadoras especializadas para entregas em Portugal, Europa e maioria dos países do Mundo. São efectuados todos os esforços para cumprir os prazos de expedição e entrega, no entanto, salienta-se que os possíveis atrasos nas entregas poderão ser de cariz alheio à Orto, não sendo possível, nesses casos, garantir prazos exatos de entrega.
5.9 A maioria das entregas é feita em horário de expediente, em dias úteis, na morada de envio indicada pelo cliente quando submeteu a encomenda.
5.10 Quando a entrega não é bem sucedida devido a ausência do destinatário é sempre deixado um aviso de passagem com as indicações da transportadora. Dependendo do serviço e da transportadora as encomendas deverão ser recolhidas em local indicado pela mesma no aviso, ou deverão ser seguidas as indicações solicitadas no mesmo aviso.
5.11 Se por qualquer motivo o cliente não pode receber a encomenda ou levantá-la no local indicado pela transportadora, solicita-se ao cliente que contacte a Orto para que em conjunto se possa encontrar a solução mais adequada.
6. Trocas e Devoluções
6.1 Para compras à distância a Lei Portuguesa (DL 47/2014 e DL 24/2014) concede ao consumidor um prazo de 14 dias seguidos (vulgarmente conhecido como período de reflexão ou de retratação), após tomar posse física dos bens, durante o qual pode devolver o(s) artigo(s) sem a necessidade de indicar um motivo. Nos casos de Livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.
6.2 Para aceitação de trocas ou devoluções, durante o período de reflexão, e sem qualquer motivo da parte do consumidor solicita-se ao cliente que contacte a Orto através do e-mail posvenda@orto.pt indicando o número da encomenda ou do documento que a acompanhou. Após boa aceitação o dinheiro será devolvido através do mesmo método de pagamento (ou outro a combinar).
6.2.1 Os bens devolvidos só serão aceites caso respeitem escrupulosamente as seguintes condições:
1.1. O artigo devolvido tem de estar intacto e sem qualquer marca/dano de uso;
1.2. Terá de devolver o artigo juntamente com a sua embalagem, manuais e acessórios imaculados; artigos fechados em embalagens seladas, como por ex sacos de plástico, não poderão ser abertos.
1.3. Juntamente com o bem devolvido, terá de juntar a fatura onde consta esse mesmo artigo.
6.2.2 Tenha em atenção que há artigos que pela sua natureza (questões de higiene, segurança, etc) não podem ser aceites para devoluções/trocas após saída das nossas instalações. É o caso de roupa interior como meias de compressão, cuecas, soutiens, etc (alínea e) do artigo 17º do Dec Lei 24/2014 de 14 de Fevereiro).
6.2.3 A Orto não aceitará a devolução de qualquer produto depois de usado, alterado ou modificado.
6.3 A Orto assume a responsabilidade decorrente dos defeitos de origem ao abrigo da GARANTIA e, caso tal se venha a confirmar pela equipa especializada da Orto, proceder-se-á à troca, arranjo ou devolução do produto sem qualquer custo para o cliente.
6.3.1 Para isso o cliente deve contactar a ORTO.PT através do email posvenda@orto.pt e referir o problema. É necessário mencionar a factura com a data de compra e todos os elementos que achar necessários. Será ajudado e orientado no mais curto espaço de tempo.
6.3.2 Se preferir pode enviar o produto com uma nota explicativa e a factura de compra para avaliação técnica. Recebida a mercadoria nas instalações da Orto (a expensas do cliente) e após validação do estado da mesma em conformidade, proceder-se-á à troca, arranjo ou devolução do seu valor de acordo com a modalidade de pagamento realizada pelo cliente, ou encontrar-se-á uma outra solução previamente acordada com o cliente.
6.4 A Orto não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso normal (por ex. malhas), do uso incorrecto (por ex. mau posicionamento), negligência (por ex. rodas mal apertadas), más condições de armazenamento (por ex. oxidação) ou causas de força maior.
7. Lei Aplicável
7.1 Todas as compras efetuadas no site da Orto estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação dos Termos e Condições que implique o recurso judicial será da competência do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra com expressa renúncia a qualquer outro.
7.2 Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a Orto informa desde já que qualquer processo judicial é da exclusiva responsabilidade do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra com expressa renúncia a qualquer outro.
As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.
Termos e Condições actualizados em Maio de 2020.